Reportagem Diário do Litoral
Candidato está impugnado por ausência de certidões
criminais no processo
Faltando quase uma semana para a realização das eleições municipais, o candidato a prefeito em Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), segue com a candidatura impugnada, após o julgamento do recurso apresentado no TRE-RJ ser adiado para a próxima sessão plenária, que deverá ocorrer amanhã (27). Ocorrido após vários adiamentos, o julgamento da candidatura de Corrêa no último dia 18 de setembro resultou no indeferimento devido à ausência de certidões criminais no processo pela liberação de sua candidatura. Cumprindo o prazo de 72h para apresentar recurso, o advogado do ex-prefeito, Carlos Magno, resolveu mudar a estratégia da defesa. Para evitar que o recurso chegue até o TSE, a estratégia, agora, é entrar com um embargo de declaração com efeitos infringentes, já que a defesa considera os argumentos usados para impugnar a candidatura de Alair sem consistência. Magno afirma que segue com confiança de que “a vitória está garantida”:
“Conforme eu vinha afirmando desde a última terça-feira, quando foi decidido pelo indeferimento, a nossa posição é muito tranqüila, pois a resolução do Tribunal Regional feriu as normas do próprio TSE, sendo contraditória e legitimamente contestável. Entramos com o recurso no prazo estabelecido, de 72h, e estamos recorrendo no próprio Tribunal Regional, sem haver a necessidade de ser levado ao TSE. Isso porque a decisão foi tão absurda que deu chance à defesa de recorrer no TRE, por meio de embargo de declaração com efeitos infringentes. Não há chance de perdermos”, explicou Magno.
Multa
Sobre a multa no valor de R$ 10 mil que o candidato será obrigado a pagar por transgressão eleitoral após veicular indevidamente uma pesquisa eleitoral, Magno foi taxativo e explicou que esta decisão não altera em nada prosseguimento da campanha. Acusado de descumprir uma ordem judicial por veicular uma pesquisa fora das normas estabelecidas pela justiça eleitoral, Corrêa não poderá recorrer da decisão do juiz Walnio Franco Pacheco que no dia 11 de setembro determinou que o candidato retirasse do ar a exibição irregular. A decisão conta com manifestação do Ministério Público.
“Multa não atrapalha em nada o processo eleitoral. Multa se resolve pagando e pronto. Nossa preocupação não vai ser colocada nesta direção”, afirmou ele.
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